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pessoas sentadas em secretárias ao computador em ambiente de escritório a trabalhar

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homem a abotoar um casaco de um fato tipico de advogado a caminhar e com escadas por detrás

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5. Resolução de litígios

Todos os conflitos que possam surgir em consequência da utilização deste website serão resolvidos de acordo com a legislação em vigor em Portugal, e estarão sujeitos à jurisdição e competência dos tribunais da comarca de Cascais, com expressa renúncia a qualquer outro foro ou jurisdição.

Resolução de Litígios de Consumo

A Renewables to Future Engineering Services pretende que todos os seus clientes recebam serviços de qualidade, baseados na transparência, evitando ambiguidades e fornecendo sempre a informação mais clara e exacta para cada pedido e prestação de serviços. No entanto, apesar destes esforços, podem sempre surgir situações susceptíveis de gerar conflitos de consumo. Nestes casos, e sempre que tal conflito não possa ser resolvido por ambas as partes envolvidas, saiba que pode procurar apoio junto de um serviço de proximidade, geralmente designado por CENTRO MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR ou recorrer de imediato a um meio alternativo de resolução de litígios (mediação, conciliação ou arbitragem) através de CENTROS DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO. Esta Lista foi obtida em 15 de fevereiro de 2023. A sua consulta não substitui a procura de informação mais atual. Pode obter mais informações sobre este assunto, nomeadamente consultar a lista mais atual carregando no botão abaixo

Em detrimento de conflitos decorrentes da prestação de serviços contratados através da utilização do nosso site - www.rtfes.com - ou de qualquer outro meio eletrónico por nós disponibilizado, e caso seja um consumidor estabelecido na UE, Noruega, Islândia ou Liechtenstein, saiba que também pode resolver o seu litígio na Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL). Pode aceder a esta plataforma aqui

Para qualquer questão adicional sobre este assunto, ou qualquer outro relacionado com os direitos do consumidor, pode consultar o sítio da Direção-Geral do Consumidor aqui

Resolução de Litígios a Nível Europeu